Termos de Uso do Portí Pay
Versão 2026-10-20 — versão antiga · desde 20/10/2026 · vale para o app e o internet banking Portí Pay
Estes Termos explicam o que o Portí Pay oferece, o que você precisa fazer para usar com segurança, o que cabe a cada um e como os termos mudam. Leia com atenção: ao aceitar, você concorda com eles. Como tratamos os seus dados pessoais está no Aviso de Privacidade do Portí Pay, que faz parte destes Termos.
1. Quem presta o serviço
O Portí Pay é oferecido pela Portí Saúde e Tecnologia Ltda, CNPJ 52.915.973/0001-54, Tv. Barão do Triunfo, 3540, Edifício Infinity Espaço, mezanino, sala 02, Marco, Belém/PA, CEP 66093-050 ("Portí"). Atendimento: contato@porti.digital.
A Portí não é um banco. A sua conta de pagamento é mantida por uma instituição de pagamento parceira (hoje a Inovanti, com a Dock como instituição de pagamento), que guarda o dinheiro, aprova a abertura da conta e processa Pix, boletos e liquidações. A Portí oferece o app, a experiência, os serviços da própria Portí e o primeiro atendimento.
2. O que fica valendo junto com estes Termos
Alguns serviços têm documentos próprios, que você aceita na hora de usar e que prevalecem sobre estes Termos naquilo que tratam:
- o termo de abertura da conta e as condições da instituição de pagamento;
- o termo de cada pedido de antecipação e o termo de cessão que você assinar;
- as autorizações de débito (débito no vencimento das antecipações e débito automático), em Perfil › Autorizações;
- o consentimento de cada conexão de Open Finance;
- o contrato com cada parceiro cujo produto você contratar;
- o contrato de contabilidade ou de outro serviço da Portí que você assinar.
3. O que o Portí Pay oferece
O que aparece no app depende da sua conta, do seu cadastro e do que já está disponível. Hoje:
- Conta Portí (pessoa física e pessoa jurídica), com o mesmo login para as suas contas e acesso de sócios e operadores autorizados por você. O operador prepara pagamentos para aprovação, mas não movimenta a conta.
- Pix (enviar, agendar, receber por QR Code, copia e cola, chaves), pagamento de boletos, extrato e comprovantes.
- Cobranças a pacientes e empresas (link, Pix, boleto ou cartão): a cobrança é emitida pela Portí no seu provedor de cobrança (Asaas), com o seu nome na descrição, e o valor recebido, já descontada a tarifa desse provedor, é repassado por Pix à sua conta.
- Pagamentos em lote (fornecedores, folha, plantonistas) com regra de aprovação.
- Reserva de impostos e caixinhas: separações do seu saldo para organizar o dinheiro. O dinheiro continua na sua conta, na instituição de pagamento.
- Prev Residência: uma caixinha com aportes programados para juntar dinheiro para a residência médica. Não é plano de previdência nem investimento.
- Antecipaí: consulta das suas produções e plantões e pedido de antecipação de recebíveis, operado pelo sistema Ops Antecipaí da Portí. A simulação mostra os valores pelas regras vigentes; o valor final é confirmado pela operação antes do pagamento; a antecipação é uma cessão dos recebíveis escolhidos, à Portí ou a fundo parceiro, conforme o termo do pedido e o termo de cessão.
- Impostos e contabilidade: guias da sua empresa emitidas pela contabilidade da Portí, carnê-leão, Imposto de Renda, livro-caixa, notas e pedidos à contabilidade, e o pedido de abertura de CNPJ (vai ao time comercial da Portí; o serviço de contabilidade, como o Medescomplica, tem contrato próprio).
- Consulta particular: cobrança de pacientes e apoio ao recibo da Receita Saúde.
- Comprovante de renda da pessoa física e da empresa, com código para quem recebe conferir.
- Certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ): compra pelo app, com a emissão feita por certificadora parceira; o preço aparece na tela antes da compra.
- Obrigações da profissão: lembretes e pagamento de CRM, sindicato, seguro de responsabilidade civil, ISS e outras.
- Outros bancos (Open Finance): com o seu consentimento, mostramos saldos, lançamentos e cartões de outras instituições, pela Pluggy. É só leitura: a Portí não movimenta essas contas.
- Seguros, consórcio, previdência e saúde de parceiros: a Portí apresenta ofertas e cotações de empresas parceiras. A contratação é feita com o parceiro, nas condições dele, e a Portí pode ser remunerada pelo parceiro. Seus dados só vão ao parceiro com o seu consentimento.
- Portí Club: benefícios de empresas parceiras (cupons e links), nas condições de cada parceiro.
Algumas funções podem estar em teste, só para consulta ou ainda não disponíveis para a sua conta; o app avisa quando for o caso. A Portí pode incluir, mudar ou retirar funções, avisando no app quando a mudança afetar o que você já usa.
4. Cadastro
- O Portí Pay é para médicos e outros profissionais maiores de 18 anos e suas empresas.
- Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, seus e da sua empresa, e a corrigi-los quando mudarem.
- A abertura da conta depende da aprovação da instituição de pagamento, que pode pedir outros documentos ou recusar a abertura conforme as regras dela e a lei. Antes de pedir a abertura, você aceita o termo de abertura.
- Os dados e documentos que você já mandou à Portí em outros serviços podem ser aproveitados na abertura, como explica o Aviso de Privacidade.
5. Segurança da conta
- Senha e segunda etapa: a senha é pessoal. Para entrar e para movimentar a conta, o app pede uma segunda etapa (autenticador, biometria ou chave de acesso do aparelho, chave de segurança do app ou código de recuperação). Guarde os códigos de recuperação em local seguro.
- Rosto: em aparelho novo, em operações sensíveis e acima de certos valores, o app pede o reconhecimento do seu rosto com prova de vida.
- Aparelhos: um aparelho novo começa com limites menores nas primeiras horas. Você vê e desconecta os aparelhos em Perfil › Segurança.
- Sessão: a sessão cai sozinha depois de um tempo parada.
- Aparelho comprometido: se o celular tiver sinais de comprometimento ou a tela estiver sendo gravada ou espelhada, o app não movimenta a conta.
- A Portí nunca pede senha, código do autenticador, código de recuperação ou selfie por telefone, WhatsApp ou e-mail.
- Perda, roubo ou suspeita de fraude: avise a Portí imediatamente pelos canais de atendimento. A equipe bloqueia a conta e desconecta os aparelhos.
Você responde pelo uso da conta com a sua senha e os seus fatores de acesso, inclusive pelas pessoas a quem você der acesso (sócios e operadores), até avisar a Portí da perda ou do uso indevido.
6. Operações
- Antes de confirmar, o app mostra o que vai acontecer (valor, destino e, no Pix, o nome de quem recebe). Confira antes de confirmar: um Pix concluído não pode ser desfeito pela Portí.
- Toda saída de dinheiro pede a segunda etapa na hora; algumas pedem também o rosto.
- Limites: há limite diário e noturno para Pix. Pedidos de aumento valem depois de 24 horas.
- Se o banco não responder na hora, a operação fica "confirmando com o banco" e a Portí confere a situação; ela nunca é enviada de novo às cegas.
- Contestação: se você não reconhecer uma transação ou cair num golpe, conteste pelo comprovante, em até 80 dias. A Portí aciona a instituição e, no Pix, o Mecanismo Especial de Devolução (MED); a devolução depende das regras do Pix e de haver saldo na conta de quem recebeu.
- Débitos autorizados: a Portí só debita da sua conta o que você autorizou (por exemplo, o débito no vencimento de uma antecipação ou o débito automático de guias e cobranças da Portí), nos limites da autorização. Você vê e cancela as autorizações em Perfil › Autorizações, nos termos de cada uma.
7. Tarifas e preços
Preços e tarifas são os informados na tela de cada serviço antes de você confirmar, nas condições da instituição de pagamento ou no contrato do serviço. A Portí não cobra nada que não tenha sido informado antes. Se uma tarifa mudar, avisamos no app antes de a mudança valer.
8. O que cabe a você
- Usar o Portí Pay para atividades lícitas, em seu nome e no da sua empresa, e não emprestar a conta a terceiros.
- Não usar a conta para lavagem de dinheiro, fraude, golpe ou qualquer atividade proibida, e responder às perguntas da Portí ou da instituição sobre a origem de valores quando a lei pedir.
- Ter base legal para os dados de terceiros que você cadastra (pacientes, funcionários, plantonistas, fornecedores) e usá-los só para o serviço.
- Manter o app e o sistema do celular atualizados e não tentar contornar as travas de segurança.
- Conferir as informações fiscais e financeiras que o app mostra antes de decidir: elas organizam o que você já tem e não substituem o seu contador nem a sua decisão.
9. O que cabe à Portí
- Manter o app funcionando com cuidado e segurança, avisar sobre manutenções programadas quando afetarem o uso e corrigir falhas.
- Atender você pelos canais deste documento e encaminhar à instituição o que for dela.
- Tratar os seus dados como diz o Aviso de Privacidade.
A Portí não responde por falhas da instituição de pagamento, de outros bancos, de parceiros ou de redes e serviços de terceiros que não estejam sob o controle dela, nem por operações feitas com a sua senha e os seus fatores de acesso antes do seu aviso de perda ou uso indevido, sem prejuízo dos direitos que a lei garante a você.
10. Suspensão, bloqueio e encerramento
- Por você: a qualquer momento, em Perfil › Encerrar minha conta (ou pelo atendimento, a partir do e-mail cadastrado). A equipe confirma que é você, transfere o saldo, conclui as cobranças e os compromissos em aberto (como antecipações) e encerra as contas.
- Pela Portí ou pela instituição: a conta ou uma operação pode ser bloqueada ou suspensa em caso de suspeita de fraude ou golpe, ordem judicial ou de autoridade, exigência regulatória, dados falsos ou descumprimento destes Termos. Quando a lei permitir, avisamos você e dizemos o que fazer.
- Depois do encerramento, guardamos só o que a lei exige, pelo prazo dela.
11. Comunicações
A Portí fala com você pelo app (notificações e avisos), por e-mail e pelo WhatsApp oficial da Portí. Avisos de segurança e de operações fazem parte do serviço. As notificações no celular você liga e desliga no app e nos ajustes do aparelho.
12. Propriedade intelectual
A marca Portí, o app, o internet banking, os textos, as telas e o código são da Portí ou licenciados a ela. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para usar o Portí Pay conforme estes Termos; não pode copiar, modificar, revender ou tentar extrair o código.
13. Atendimento e ouvidoria
- Atendimento da Portí: contato@porti.digital e os canais em Perfil › Atendimento e ouvidoria, em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília). Golpe ou transação não reconhecida: primeira resposta em até 1 hora útil. Reclamações: resposta em até 5 dias úteis, com protocolo. Pedidos sobre dados pessoais: até 15 dias.
- Ouvidoria da instituição de pagamento: se a resposta da Portí não resolver, você pode acionar a ouvidoria da instituição, pelo caminho indicado no app.
- Banco Central do Brasil: depois da ouvidoria, você pode registrar reclamação no Banco Central.
14. Mudanças nestes Termos
Se estes Termos mudarem de forma relevante, avisamos no app antes de a mudança valer, mostramos o que mudou e pedimos o seu aceite da versão nova. Se você não concordar, pode pedir o encerramento da conta (seção 10) antes de a versão nova valer. Cada versão tem data e um código de conferência (resumo criptográfico do texto), e as versões anteriores ficam disponíveis em conta.porti.digital/termos. Fica registrado no app quando você aceitou cada versão.
15. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Para resolver qualquer questão, vale o foro do seu domicílio; se você usar o Portí Pay só como empresa, fora de uma relação de consumo, vale o foro de Belém/PA.
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É o que fica registrado quando você aceita estes Termos no app (Perfil › Seus dados e privacidade).
Versões
- 2026-11-11 (vigente) · desde 11/11/2026
Nada sai da sua conta sem a sua ordem: a Portí não debita valores por conta própria e não há débito automático. Só saem as operações que você confirma no app, na hora. Pendências com a Portí (antecipação vencida, débito do Antecipaí, cobrança ou mensalidade vencida): com a sua autorização, o valor fica reservado no seu saldo a partir do vencimento — o dinheiro continua na sua conta — e você paga pelo app. Você é avisado antes do vencimento. A reserva fica só na conta de quem deve (sua empresa ou você); a outra conta só entra em Meus plantões, pela coobrigação. Em cada conta, R$ 500,00 ficam sempre livres. A reserva não é obrigatória: em Pendências você pode liberar o saldo de qualquer pendência na hora (ela continua devida). Não reconhece uma? Conteste no app e a Portí responde em até 10 dias úteis. Meus plantões: quando o pagador paga na conta da sua empresa, a parte antecipada fica reservada e só é repassada a quem comprou o crédito quando você autoriza no app. - 2026-11-10 · desde 10/11/2026
Nada sai da sua conta sem você autorizar: a Portí não debita valores por conta própria e não há mais débito automático. Só saem as operações que você confirma no app, na hora. Pendências com a Portí (antecipação vencida, débito do Antecipaí, cobrança ou mensalidade vencida): o valor fica reservado no seu saldo a partir do vencimento — o dinheiro continua na sua conta — e você paga pelo app, com a sua confirmação. A reserva é feita primeiro na conta de quem deve (sua empresa ou você) e, se faltar, na sua outra conta Portí Pay. Enquanto houver pendência, saídas acima do disponível não são feitas. - 2026-10-21 · desde 21/10/2026
Novo serviço "Meus plantões" (Produção Própria), para quem tem empresa própria: cadastrar plantões, fazer o check-in de entrada e saída pelo app e antecipar a produção já efetivada. Nesse serviço, o pagamento dos plantões tem de cair na conta Portí Pay da sua empresa; se o pagador não pagar, a sua empresa e você respondem pela parte antecipada (débito do saldo livre e saldo devedor). Declarar plantão que não aconteceu ou burlar o check-in é fraude e tira você do serviço. - 2026-10-20 · desde 20/10/2026
Primeira versão dos Termos de Uso gerais do Portí Pay: o que o app oferece, segurança da conta, operações, tarifas, encerramento, atendimento e como os termos mudam.
Portí Pay · Termos de Uso · Aviso de Privacidade · Termos da Inovanti · Suporte · Portí Saúde e Tecnologia Ltda · CNPJ 52.915.973/0001-54