Termos de Uso do Portí Pay

Versão 2026-10-20 — versão antiga · desde 20/10/2026 · vale para o app e o internet banking Portí Pay

Esta não é a versão vigente. Ver a versão vigente.

Estes Termos explicam o que o Portí Pay oferece, o que você precisa fazer para usar com segurança, o que cabe a cada um e como os termos mudam. Leia com atenção: ao aceitar, você concorda com eles. Como tratamos os seus dados pessoais está no Aviso de Privacidade do Portí Pay, que faz parte destes Termos.

1. Quem presta o serviço

O Portí Pay é oferecido pela Portí Saúde e Tecnologia Ltda, CNPJ 52.915.973/0001-54, Tv. Barão do Triunfo, 3540, Edifício Infinity Espaço, mezanino, sala 02, Marco, Belém/PA, CEP 66093-050 ("Portí"). Atendimento: contato@porti.digital.

A Portí não é um banco. A sua conta de pagamento é mantida por uma instituição de pagamento parceira (hoje a Inovanti, com a Dock como instituição de pagamento), que guarda o dinheiro, aprova a abertura da conta e processa Pix, boletos e liquidações. A Portí oferece o app, a experiência, os serviços da própria Portí e o primeiro atendimento.

2. O que fica valendo junto com estes Termos

Alguns serviços têm documentos próprios, que você aceita na hora de usar e que prevalecem sobre estes Termos naquilo que tratam:

3. O que o Portí Pay oferece

O que aparece no app depende da sua conta, do seu cadastro e do que já está disponível. Hoje:

Algumas funções podem estar em teste, só para consulta ou ainda não disponíveis para a sua conta; o app avisa quando for o caso. A Portí pode incluir, mudar ou retirar funções, avisando no app quando a mudança afetar o que você já usa.

4. Cadastro

5. Segurança da conta

Você responde pelo uso da conta com a sua senha e os seus fatores de acesso, inclusive pelas pessoas a quem você der acesso (sócios e operadores), até avisar a Portí da perda ou do uso indevido.

6. Operações

7. Tarifas e preços

Preços e tarifas são os informados na tela de cada serviço antes de você confirmar, nas condições da instituição de pagamento ou no contrato do serviço. A Portí não cobra nada que não tenha sido informado antes. Se uma tarifa mudar, avisamos no app antes de a mudança valer.

8. O que cabe a você

9. O que cabe à Portí

A Portí não responde por falhas da instituição de pagamento, de outros bancos, de parceiros ou de redes e serviços de terceiros que não estejam sob o controle dela, nem por operações feitas com a sua senha e os seus fatores de acesso antes do seu aviso de perda ou uso indevido, sem prejuízo dos direitos que a lei garante a você.

10. Suspensão, bloqueio e encerramento

11. Comunicações

A Portí fala com você pelo app (notificações e avisos), por e-mail e pelo WhatsApp oficial da Portí. Avisos de segurança e de operações fazem parte do serviço. As notificações no celular você liga e desliga no app e nos ajustes do aparelho.

12. Propriedade intelectual

A marca Portí, o app, o internet banking, os textos, as telas e o código são da Portí ou licenciados a ela. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para usar o Portí Pay conforme estes Termos; não pode copiar, modificar, revender ou tentar extrair o código.

13. Atendimento e ouvidoria

14. Mudanças nestes Termos

Se estes Termos mudarem de forma relevante, avisamos no app antes de a mudança valer, mostramos o que mudou e pedimos o seu aceite da versão nova. Se você não concordar, pode pedir o encerramento da conta (seção 10) antes de a versão nova valer. Cada versão tem data e um código de conferência (resumo criptográfico do texto), e as versões anteriores ficam disponíveis em conta.porti.digital/termos. Fica registrado no app quando você aceitou cada versão.

15. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Para resolver qualquer questão, vale o foro do seu domicílio; se você usar o Portí Pay só como empresa, fora de uma relação de consumo, vale o foro de Belém/PA.

Código de conferência desta versão (SHA-256 do texto acima)
09b7b979e5e007f9f175d1eb03df3e297e1502417822894b540202c758f1ccb2

É o que fica registrado quando você aceita estes Termos no app (Perfil › Seus dados e privacidade).

Versões

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