Termos de Uso do Portí Pay

Versão 2026-11-11 (vigente) · desde 11/11/2026 · vale para o app e o internet banking Portí Pay

Estes Termos explicam o que o Portí Pay oferece, o que você precisa fazer para usar com segurança, o que cabe a cada um e como os termos mudam. Leia com atenção: ao aceitar, você concorda com eles. Como tratamos os seus dados pessoais está no Aviso de Privacidade do Portí Pay, que faz parte destes Termos.

1. Quem presta o serviço

O Portí Pay é oferecido pela Portí Saúde e Tecnologia Ltda, CNPJ 52.915.973/0001-54, Tv. Barão do Triunfo, 3540, Edifício Infinity Espaço, mezanino, sala 02, Marco, Belém/PA, CEP 66093-050 ("Portí"). Atendimento: contato@porti.digital.

A Portí não é um banco. A sua conta de pagamento é mantida por uma instituição de pagamento parceira (hoje a Inovanti, com a Dock como instituição de pagamento), que guarda o dinheiro, aprova a abertura da conta e processa Pix, boletos e liquidações. A Portí oferece o app, a experiência, os serviços da própria Portí e o primeiro atendimento.

2. O que fica valendo junto com estes Termos

Alguns serviços têm documentos próprios, que você aceita na hora de usar e que prevalecem sobre estes Termos naquilo que tratam:

3. O que o Portí Pay oferece

O que aparece no app depende da sua conta, do seu cadastro e do que já está disponível. Hoje:

Algumas funções podem estar em teste, só para consulta ou ainda não disponíveis para a sua conta; o app avisa quando for o caso. A Portí pode incluir, mudar ou retirar funções, avisando no app quando a mudança afetar o que você já usa.

4. Cadastro

5. Segurança da conta

Você responde pelo uso da conta com a sua senha e os seus fatores de acesso, inclusive pelas pessoas a quem você der acesso (sócios e operadores), até avisar a Portí da perda ou do uso indevido.

6. Operações

7. Pendências com a Portí: reserva de saldo

Uma pendência é um valor vencido que você deve à Portí ou ao fundo parceiro por causa de um serviço que você contratou, por exemplo:

Como funciona:

1. Só com a sua autorização. A reserva só é feita na conta em que o titular aceitou a Autorização de reserva de saldo e pagamento de pendências (Perfil › Autorizações) e não a revogou. Em Meus plantões, a reserva decorre do termo de coobrigação que você assinou na antecipação. Sem autorização, a pendência aparece no app para você pagar, mas nada fica reservado. 2. Aviso antes do vencimento. Alguns dias antes de vencer, o app avisa o valor, a data e que, se não for pago, ele ficará reservado no seu saldo. 3. Reserva, não débito. A partir do dia do vencimento, o valor da pendência fica reservado no seu saldo. O dinheiro continua na sua conta, em seu nome; ele só não fica disponível para outras saídas. Nenhum valor é retirado da sua conta sem a sua ordem. 4. Em qual conta. A reserva é feita só na conta de quem deve: pendência da sua empresa, na conta Portí Pay da empresa; pendência sua, na sua conta pessoa física. Uma conta não fica reservada por dívida de outro titular. A única exceção é Meus plantões, em que a sua empresa (cedente) e você (coobrigado) respondem juntos pelo termo de coobrigação: aí o que faltar na conta da empresa pode ficar reservado na sua conta pessoa física, e vice-versa. O total reservado nunca passa do valor da pendência. 5. Mínimo sempre livre. Em cada conta, uma parte do saldo nunca fica reservada (hoje, R$ 500,00), para as suas despesas do dia a dia. O valor aparece na tela de Pendências. 6. Sem saldo. O que a conta não cobrir fica como valor em aberto, e as próximas entradas nela ficam reservadas até cobrir a pendência, sempre respeitando o mínimo livre. 7. Saídas acima do disponível. Enquanto houver valor reservado, o app não faz Pix, boletos e transferências acima do saldo disponível. Ele avisa o motivo e mostra como pagar a pendência ou pedir a liberação do saldo. 8. Pagamento. Você paga a pendência pelo app, em Pendências com a Portí, confirmando com a sua senha, a segunda etapa e o reconhecimento facial. Cada pagamento é uma ordem sua, dada na hora, só para aquela pendência e aquele valor. O pagamento vai direto a quem é credor: à Portí, ou ao fundo parceiro quando o crédito é dele. O app mostra o credor de cada pendência, e o pagamento aparece no seu extrato com comprovante. 9. Liberação. Paga a pendência, a reserva é liberada assim que o pagamento é confirmado. Paga por outro meio (por exemplo, pela fonte pagadora diretamente à Portí ou ao fundo), a Portí libera a reserva assim que identificar o pagamento. 10. Contestação. Se não reconhece ou não concorda com uma pendência, toque em Contestar na própria pendência e diga o motivo. A reserva daquela pendência fica suspensa na hora e a Portí responde em até 10 dias úteis, no app e por e-mail. Se você tiver razão, a pendência é retirada. Se não, a Portí explica o motivo e a reserva volta. Se a Portí não responder no prazo, a reserva continua suspensa até a resposta. 11. Revogação. Você pode revogar a Autorização de reserva a qualquer momento, em Perfil › Autorizações. A revogação vale dali em diante: nenhum valor volta a ficar reservado naquela conta, mas o que você deve continua devido e pode ser cobrado por outros meios previstos no contrato do serviço; a Portí pode pedir a autorização de novo para novas antecipações ou planos. A revogação não alcança a coobrigação de Meus plantões, que segue o termo próprio. 12. Liberação a seu pedido. A reserva não é obrigatória. Em Pendências com a Portí, você pode pedir a liberação do saldo reservado de qualquer pendência, e ele volta a ficar disponível na hora, sem análise. A pendência continua devida: você pode pagar pelo app quando quiser, e a Portí pode cobrar pelos meios previstos no contrato do serviço. 13. Avisos. Você é avisado no app, no celular e por e-mail quando um valor fica reservado, quando entra dinheiro com pendência em aberto, quando contesta, quando a Portí responde e quando o saldo é liberado.

A reserva é uma regra do app e do internet banking do Portí Pay, operada pela Portí. O dinheiro continua na sua conta de pagamento na instituição de pagamento, que não bloqueia o saldo por causa dela. A reserva vale enquanto houver pendência e você não pedir a liberação, não muda os seus direitos sobre o saldo e não altera o que está nos contratos de cada serviço.

8. Tarifas e preços

Preços e tarifas são os informados na tela de cada serviço antes de você confirmar, nas condições da instituição de pagamento ou no contrato do serviço. A Portí não cobra nada que não tenha sido informado antes. Se uma tarifa mudar, avisamos no app antes de a mudança valer.

9. O que cabe a você

10. O que cabe à Portí

A Portí não responde por falhas da instituição de pagamento, de outros bancos, de parceiros ou de redes e serviços de terceiros que não estejam sob o controle dela, nem por operações feitas com a sua senha e os seus fatores de acesso antes do seu aviso de perda ou uso indevido, sem prejuízo dos direitos que a lei garante a você.

11. Suspensão, bloqueio e encerramento

12. Comunicações

A Portí fala com você pelo app (notificações e avisos), por e-mail e pelo WhatsApp oficial da Portí. Avisos de segurança e de operações fazem parte do serviço. As notificações no celular você liga e desliga no app e nos ajustes do aparelho.

13. Propriedade intelectual

A marca Portí, o app, o internet banking, os textos, as telas e o código são da Portí ou licenciados a ela. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para usar o Portí Pay conforme estes Termos; não pode copiar, modificar, revender ou tentar extrair o código.

14. Atendimento e ouvidoria

15. Mudanças nestes Termos

Se estes Termos mudarem de forma relevante, avisamos no app antes de a mudança valer, mostramos o que mudou e pedimos o seu aceite da versão nova. Se você não concordar, pode pedir o encerramento da conta (seção 11) antes de a versão nova valer. Cada versão tem data e um código de conferência (resumo criptográfico do texto), e as versões anteriores ficam disponíveis em conta.porti.digital/termos. Fica registrado no app quando você aceitou cada versão.

16. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Para resolver qualquer questão, vale o foro do seu domicílio; se você usar o Portí Pay só como empresa, fora de uma relação de consumo, vale o foro de Belém/PA.

Código de conferência desta versão (SHA-256 do texto acima)
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É o que fica registrado quando você aceita estes Termos no app (Perfil › Seus dados e privacidade).

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